A Câmara Municipal de Araxá realizou, nesta terça-feira (14), a 55ª reunião ordinária da Legislatura. Os vereadores que usaram a tribuna apresentaram diversas demandas e propostas em áreas como infraestrutura, saúde, educação, turismo e cidadania. Durante a ordem do dia os parlamentares aprovaram 12 Projetos de Lei.

O vereador Garrado destacou a necessidade de garantir insumos nas unidades de urgência. Fernanda Castelha destacou os problemas recorrentes no fornecimento de energia elétrica e cobrou providências, além de propor melhorias na acessibilidade urbana. Chicão “Jesus Te Ama” solicitou transparência nos recursos da Zona Azul, apresentou propostas para avaliação dos serviços de saúde e cobrou manutenção urbana. Jairinho Borges ressaltou iniciativas ligadas ao agronegócio, cidadania e esporte, além de propor melhorias em espaços públicos. Professor Jales apresentou propostas para a educação e valorização dos servidores, e questionou investimentos em infraestrutura. Já Alexandre propôs a criação de um programa para fortalecer o turismo local, enquanto Roberto do Sindicato apresentou indicações voltadas à limpeza urbana, mobilidade e segurança, além de propor maior debate e fiscalização sobre projetos.

Projetos aprovados

Os vereadores aprovaram 12 projetos de lei.

Confira a lista completa dos projetos aprovados:

Projeto de Lei 74/2026: Reconhece o Cemitério do Distrito de Itaipu como bem de interesse histórico, cultural e patrimonial do Município de Araxá/MG, estabelece diretrizes para sua preservação e tombamento e dá outras providências. Autor: Vereador Professor Jales.

Projeto de Lei 79/2026: Institui a Política de Educação Continuada em Prevenção à Violência de Gênero para os servidores públicos da administração direta e indireta do Município de Araxá, estabelece critérios de mérito para progressão funcional e dá outras providências. Autora: Vereadora Maristela Dutra.

Projeto de Lei 80/2026: Dispõe sobre o Projeto de Lei “Cultura com Propósito” que trata sobre a vedação quanto ao uso de recursos públicos para contratação de artistas, influenciadores e demais personalidades que promovam ou façam apologia ao crime, ao uso de drogas e à sexualização inadequada nos eventos do Município de Araxá/MG e dá outras providências. Autor: Vereador Investigador Rodrigo.

Projeto de Lei 81/2026: Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a Rua Geraldo Majela Frade, a atual “B”, Loteamento Residencial Monte Haramun. Autor: Vereador Kaká da Mercearia.

Projeto de Lei 82/2026: Institui o “Programa NUNCA É TARDE PARA APRENDER”, assegurando prioridade de matrícula e a criação de salas exclusivas nas escolas da rede pública que ofertem a Educação de Jovens e Adultos – EJA, no âmbito do município de Araxá e dá outras providências. Autor: Vereador Rodrigo Comercial Aeroporto

Projeto de Lei 86/2026: Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a Rua Maria Célia Ferreira, a atual “P”, Loteamento Residencial Monte Haramun. Autor: Vereador Jairinho Borges.

 Projeto de Lei 87/2026: Altera a Lei Municipal nº 8.172, de 13 de dezembro de 2023, para transferir à Secretaria Municipal de Meio Ambiente a administração e a gestão do Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA, e dá outras providências. Autor: Executivo.

Projeto de Lei 88/2026: Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências, Fundo Municipal de Meio Ambiente com a atividade: - Manutenção das Atividades do Fundo do Meio Ambiente. Autor: Executivo.

Projeto de Lei 89/2026: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Instituto Educacional Gideão. Autor: Executivo.

Projeto de Lei 90/2026: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Equoterapia Prosseguir de Araxá- ASSEPA. Autor: Executivo.

Projeto de Lei 91/2026: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação dos Estudantes de Araxá. Autor: Executivo.

Projeto de Lei 93/2026: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Apoio a Pais e Autistas de Araxá, visando a realização do evento “2º Autismo Run”. Autor: Executivo.

A íntegra dos projetos pode ser acessada no seguinte link: SAPL - Câmara Municipal de Araxá – MG

Tribuna:

Garrado

O vereador Garrado foi o primeiro orador da tarde. Ele apresentou requerimento direcionado ao secretário municipal de Saúde, solicitando a garantia de equipamentos, materiais e medicamentos em todas as unidades de urgência do município. A proposta destaca a necessidade de manter os serviços devidamente abastecidos para assegurar um atendimento rápido, seguro e eficiente à população em situações críticas. Segundo o parlamentar, a falta de insumos pode colocar vidas em risco, especialmente em ocorrências graves como paradas cardíacas, convulsões e procedimentos de intubação, reforçando a importância de um controle rigoroso de estoque e fornecimento contínuo.

O vereador também fez questão de registrar agradecimentos à Secretaria de Serviços Urbanos pelo trabalho realizado na operação tapa-buracos. Garrado ressaltou o comprometimento, a dedicação e a agilidade das equipes na melhoria das vias públicas, contribuindo diretamente para a segurança e a qualidade de vida da população. O parlamentar ainda estendeu seus cumprimentos aos profissionais responsáveis pela limpeza urbana, incluindo servidores municipais e equipes terceirizadas, reconhecendo o esforço diário na manutenção da cidade limpa, organizada e acolhedora.

O vereador também prestou homenagem ao radialista Reginaldo Gomes, da Rádio Imbiara, destacando sua dedicação à comunicação e o compromisso com a informação de qualidade, além de enaltecer o legado deixado por Silmar Borges. Encerrando suas manifestações, Garrado apresentou Moção de Aplausos em reconhecimento ao atendimento exemplar prestado por Cláudia Aparecida Princesa, pelo médico Dr. Thiago e pela enfermeira Ingrid, da AmeNorte. A equipe foi responsável por salvar a vida de um paciente em estado grave, após uma atuação marcada por agilidade, competência e humanidade.

Fernanda Castelha

A vereadora Fernanda Castelha destacou a preocupação com as constantes falhas no fornecimento de energia elétrica no município, problema que, segundo ela, tem se intensificado nas últimas semanas. A parlamentar relatou o aumento significativo de reclamações por parte da população, com registros de quedas frequentes, oscilações e até dezenas de interrupções em um único dia em alguns bairros. A situação, conforme ressaltado, tem provocado prejuízos financeiros aos moradores, com a queima de equipamentos, além de impactar diretamente comerciantes e serviços essenciais, incluindo o abastecimento de água.

Diante desse cenário, a vereadora reforçou as cobranças à concessionária responsável e relembrou medidas já adotadas, como o envio de ofícios e a articulação junto a autoridades para buscar soluções. Fernanda também voltou a abordar outro problema recorrente relacionado à rede elétrica: a presença de fios soltos e pendentes nos postes da cidade. Segundo ela, a situação representa riscos à segurança da população e contribui para a poluição visual urbana. Para isso, apresentou requerimento solicitando ao Executivo informações detalhadas sobre as ações de fiscalização, notificações às empresas responsáveis, aplicação de penalidades e eventual existência de um plano de ação para regularização da fiação aérea no município.

A parlamentar também chamou a atenção para a precariedade das calçadas em Araxá, destacando problemas como irregularidades, desníveis e falta de acessibilidade, que afetam principalmente idosos, pessoas com deficiência e famílias com crianças. Como proposta, apresentou indicação sugerindo a criação do programa “Calçada Cidadã”, com o objetivo de padronizar e garantir passeios públicos acessíveis e seguros, incluindo apoio a famílias de baixa renda.

Chicão Jesus Te Ama

O vereador Chicão “Jesus Te Ama” apresentou uma série de demandas e propostas voltadas à transparência, saúde pública e infraestrutura. Entre os principais pontos, o parlamentar solicitou informações sobre os recursos arrecadados com o sistema de estacionamento rotativo (Zona Azul), questionando se os valores estão sendo devidamente repassados às instituições de longa permanência do município. Ele também pediu detalhamento sobre quanto já foi destinado a cada entidade, reforçando a importância da correta aplicação dos recursos em benefício social.

Na área da saúde, Chicão apresentou requerimento buscando esclarecimentos sobre o funcionamento do programa federal “Saúde na Hora” em Araxá. Segundo o vereador, a iniciativa é fundamental para ampliar o atendimento na Atenção Primária, especialmente para trabalhadores que não conseguem acessar os serviços em horário comercial. O vereador protocolou projeto de lei que institui o Sistema de Avaliação dos Serviços Públicos de Saúde (SIASS), permitindo que os usuários avaliem desde o atendimento até a estrutura das unidades, possibilitando ao poder público identificar falhas e promover melhorias pontuais. O parlamentar também destacou a necessidade de manutenção urgente na Rua Ana Vieira, após um ônibus cair em um buraco, reforçando a cobrança por providências imediatas.

O vereador apresentou ainda projeto de lei para denominar uma via no Jardim Residencial Monte Haramum como “Rua Joana D’arc da Silva”. Chicão também registrou agradecimentos aos organizadores do evento “Queima do Alho”, destacando a organização de Luciano Rios e demais envolvidos, ressaltando o caráter beneficente da iniciativa, que destina recursos a instituições da cidade.

Jairinho Borges

O vereador Jairinho Borges destacou temas relevantes ligados ao desenvolvimento econômico e à cidadania. O parlamentar ressaltou a importância da FENARAP 2026 para o fortalecimento do agronegócio e da economia local, parabenizando os organizadores do evento, com menção especial ao presidente da ARAP, Wellington Borges de Paiva. Ainda em sua fala, chamou a atenção para os plantões promovidos pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) no município, orientando a população sobre a necessidade de regularização do título eleitoral e coleta de biometria dentro do prazo estabelecido.

Jairinho utilizou seu tempo regimental para compartilhar uma experiência envolvendo alunos da Escola Sesc, destacando o trabalho desenvolvido por uma estudante de 9 anos sobre os Poderes Executivo e Legislativo. Para o vereador, iniciativas como essa reforçam a importância da educação política desde a infância na formação de cidadãos mais conscientes e participativos. O parlamentar também enalteceu a realização da Super Copa de Base Araxá, que reuniu centenas de crianças e contou com a presença de observadores de grandes clubes do futebol brasileiro, proporcionando oportunidades para jovens talentos do município.

Encerrando sua participação, o vereador registrou homenagem ao padre Sérgio Márcio de Oliveira, que será agraciado com a Medalha da Inconfidência, destacando sua dedicação e serviços prestados à comunidade. Jairinho também apresentou indicação solicitando a extensão da pista de caminhada no canteiro central da Avenida João Paulo II, no trecho entre a rotatória do Centro de Atendimento à Criança e a Avenida José Ananias de Aguiar.

Professor Jales

O vereador Professor Jales destacou a importância de políticas públicas que promovam melhorias na educação, saúde, infraestrutura e transparência, além de reforçar pautas relacionadas à valorização dos servidores e à cultura local. Na área da educação, solicitou a viabilização de transporte universitário para estudantes de Araxá aprovados em instituições de ensino superior em Uberaba, como forma de suprir a falta de vagas disponíveis. Também apresentou proposta voltada à educação no trânsito, sugerindo a adoção de iniciativas desenvolvidas por uma escola estadual do município, além de indicar a possibilidade de realização remota de reuniões pedagógicas da rede municipal.

Já no setor da saúde, o vereador protocolou requerimentos solicitando informações detalhadas sobre projetos do Executivo, incluindo a proposta de gestão da rede de urgência por meio de organizações sociais e a implantação do Hospital Municipal, cobrando transparência quanto a custos, modelo de funcionamento, prazos e estudos técnicos que embasam as iniciativas.

Professor Jales também questionou a operação de crédito de até R$ 50 milhões destinada a obras de pavimentação, solicitando esclarecimentos sobre critérios, impacto financeiro e planejamento das intervenções, além de propor a realização de audiência pública para debater o tema. Também apresentou projeto de lei para ampliar a transparência na abertura de créditos adicionais. Em relação aos servidores públicos, cobrou o fornecimento de uniformes e valorização de profissionais da merenda escolar, além de reiterar pedidos de informações sobre laudos de insalubridade. Encerrando sua fala, destacou ações voltadas à cultura e reafirmou seu compromisso com a fiscalização e o desenvolvimento social.

Alexandre Irmãos Paula

O vereador Alexandre apresentou indicação propondo a criação do programa “Descubra Caminhos Turísticos de Araxá”, com o objetivo de fortalecer e diversificar o turismo local. A iniciativa busca promover experiências autênticas, valorizando a cultura, a história, a natureza, o artesanato e a gastronomia regional. Entre os principais objetivos estão o incentivo ao turismo cultural, rural, gastronômico e religioso, além da valorização do patrimônio material e imaterial do município e o fortalecimento da economia local por meio da geração de renda.

A proposta prevê a implementação de ações estruturadas em diferentes eixos, como a criação de roteiros temáticos, incluindo caminhos do café, rotas da fé, trilhas ecológicas e circuitos de comunidades rurais, além de estratégias de promoção e divulgação, com materiais informativos e a criação de um portal digital com mapas interativos. O programa também contempla a capacitação de guias, artesãos e empreendedores, bem como investimentos em infraestrutura turística.

Ainda durante sua fala, Alexandre destacou a visita do deputado federal Domingos Sávio ao município e ressaltou a destinação de aproximadamente R$ 2 milhões em emendas parlamentares para diversas áreas em Araxá.

Roberto do Sindicato

O vereador Roberto do Sindicato apresentou uma série de indicações voltadas à melhoria da infraestrutura urbana e à segurança da população. Entre os pedidos, destacou a necessidade de limpeza e retirada de lixo e entulho em terrenos localizados nos bairros Fertiza e Santa Luzia, além da implantação de sinalização de vaga exclusiva para idosos na Rua Rio Grande do Sul, nas proximidades do Hospital Casa do Caminho. Também solicitou a instalação de uma faixa elevada para pedestres na Avenida José Ananias de Aguiar, no Conjunto Habitacional Boa Vista.

Ainda buscando melhorias na mobilidade urbana, o vereador propôs a realização de estudos técnicos para a instalação de defensa metálica ao longo da Avenida Rosalvo Santos, bem como melhorias na sinalização horizontal e vertical no cruzamento das ruas Santo Antônio e Luiz Dumont Fonseca.

Na área legislativa, apresentou emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 84/2026, estabelecendo que o pagamento de eventual operação de crédito não ultrapasse o período do atual mandato do Executivo. Também solicitou a criação de comissão especial para analisar o Projeto de Lei nº 76/2026 e requereu a realização de audiência pública para debater os impactos do Projeto de Lei nº 84/2026, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências."