A 56ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araxá foi realizada, excepcionalmente, nesta quinta-feira (23), em razão do feriado de Tiradentes. Na ocasião, os parlamentares aprovaram 5 projetos de lei que abrangem diversas áreas da administração pública.

Durante o grande expediente, os vereadores que usaram a tribuna apresentaram propostas e demandas em diversas áreas. Marciony Sucesso destacou um projeto para responsabilizar danos ao patrimônio público e ações na saúde, infraestrutura e esporte. Maristela Dutra focou em direitos sociais, como a criação de licença remunerada para vítimas de violência doméstica, além de cobrar transparência na saúde e melhorias no transporte e iluminação. Kaká da Mercearia apresentou indicações voltadas à limpeza urbana, iluminação, mobilidade e obras de drenagem. Rodrigo do Comercial Aeroporto abordou problemas na saúde pública, propôs o projeto “Espaço Acolher” para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e solicitou melhorias urbanas. Investigador Rodrigo apresentou propostas para mobilidade, segurança viária e projetos nas áreas social e educacional. João Veras indicou melhorias em iluminação, infraestrutura urbana e segurança, além de ações de apoio ao esporte e participação em demandas comunitárias.

Projetos Aprovados:

Na pauta de votações, foram aprovados 5 projetos de lei. As matérias aprovadas contemplam medidas voltadas à melhoria dos serviços públicos e à organização urbana do município. Entre as iniciativas, destaca-se a ampliação do acesso à assistência farmacêutica municipal aos finais de semana e feriados, além da implantação de um sistema de avaliação dos serviços públicos de saúde, com o objetivo de aprimorar a qualidade do atendimento. Também foram aprovadas propostas de denominação de vias públicas em diferentes loteamentos da cidade.

Confira a lista completa dos projetos aprovados:

Projeto de Lei 20/2026: Dispõe sobre diretrizes para ampliação do acesso à assistência farmacêutica municipal aos finais de semana e feriados, no âmbito do Município de Araxá/MG, e dá outras providências. Autor: Vereador Chicão Jesus Te Ama.

Projeto de Lei 94/2026: Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a Rua Marcos Antônio Salton, a atual “D”, Loteamento Residencial Parque das Mangabeiras VI. Vereador Garrado.

Projeto de Lei 95/2026: Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a Rua Beatriz Jacks, a atual “D”, Loteamento Residencial Monte Haramun. Autor: Vereador Garrado.

Projeto de Lei 96/2026: Fica implantado, no âmbito do Município de Araxá, o Sistema de Avaliação dos Serviços Públicos de Saúde (SIASS) e dá outras providências. Autor: Vereador Chicão Jesus Te Ama.

Projeto de Lei 97/2026: Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a Rua Joana D’arc da Silva a atual “E”, Loteamento Residencial Monte Haramun. Autor: Vereador Chicão Jesus Te Ama

A íntegra dos projetos pode ser acessada no seguinte link: SAPL - Câmara Municipal de Araxá - MG

Tribuna:

Marciony Sucesso

O vereador Marciony Sucesso foi o primeiro orador da tarde. Ele apresentou um Projeto de Lei voltado à proteção do patrimônio público, com foco na responsabilização e na conscientização da população. De acordo com o texto, pais ou responsáveis legais de menores que causarem danos a bens públicos poderão ser responsabilizados por meio de processo administrativo, assegurado o direito à ampla defesa. A medida busca coibir atos de depredação sem criar novas responsabilidades civis além das já previstas na legislação vigente.

Entre as ações previstas estão a notificação dos responsáveis, a obrigação de reparação ou ressarcimento dos danos causados e a participação em atividades educativas. A proposta também institui o Programa de Zelo Participativo, que pretende estimular a colaboração da comunidade na preservação dos bens públicos, por meio de canais de denúncia sigilosos e reconhecimento institucional aos cidadãos engajados. A iniciativa abrange diversos espaços e estruturas, como praças, escolas, unidades de saúde, monumentos, veículos e prédios públicos.

Na área da saúde, o vereador solicitou a disponibilização de médicos especialistas nos Programas de Saúde da Família (PSFs), com o objetivo de reduzir filas e agilizar diagnósticos. Também solicitou a limpeza, capina e manutenção dos equipamentos da Praça José Batista Alves, além de requerer operação tapa-buracos e recapeamento na Rua Antônio da Cunha Filho, no bairro Arasol. Marciony também propôs o recrutamento de estudantes de Educação Física para atuarem em espaços públicos, ampliando atividades e promovendo inclusão social. Além disso, apresentou Moção de Aplausos à Dona Sônia Maria de Souza, em reconhecimento à sua trajetória de vida e dedicação ao trabalho no município.

Maristela Dutra

A vereadora Maristela Dutra apresentou propostas e requerimentos voltados à promoção de direitos sociais, à transparência na gestão pública e à melhoria dos serviços oferecidos à população de Araxá. Entre as iniciativas, destaca-se o Projeto de Lei que institui a Licença Remunerada Maria da Penha, garantindo afastamento remunerado para vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta busca assegurar proteção e dignidade às mulheres em situação de vulnerabilidade, permitindo que possam se afastar de suas atividades laborais sem prejuízos financeiros.

A parlamentar protocolou uma série de requerimentos solicitando esclarecimentos à Secretaria Municipal de Saúde. Entre eles, estão questionamentos sobre a não realização da contratualização da Santa Casa de Misericórdia de Araxá e os recorrentes atrasos nos repasses financeiros à instituição. Também foram solicitadas informações sobre o Projeto de Lei nº 76/2026, que propõe a terceirização da rede de urgência e emergência do município, além de esclarecimentos detalhados sobre a realização de exames na cidade. Maristela ainda cobrou transparência quanto à situação de galpões no Centro Administrativo Municipal e pediu informações ao Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá (IPDSA) e à Secretaria de Meio Ambiente sobre proposta que altera o zoneamento urbano para expansão de atividades minerárias.

Além disso, a vereadora apresentou demandas relacionadas à mobilidade urbana e à infraestrutura. Por meio de requerimento, solicitou à Secretaria Municipal de Segurança Pública que intervenha junto à empresa Vera Cruz para promover melhorias nas linhas de transporte coletivo, especialmente nos trajetos Jardim Esplêndido/Centro e São Domingos/Centro. Ela também pediu providências para a instalação de iluminação pública na entrada do bairro Jardim Esplêndido, medida considerada essencial para garantir mais segurança e melhores condições de acesso aos moradores da região.

Kaká da Mercearia

O vereador Kaká da Mercearia apresentou uma série de indicações voltadas à melhoria da infraestrutura urbana e dos serviços públicos. Entre as solicitações está a extensão da rede elétrica, com a instalação de luminária em um poste localizado no cruzamento da Rua do Ouro com a Rua Sacramento, na região central, medida que visa ampliar a iluminação e aumentar a segurança no local.

As demandas apresentadas pelo primeiro-secretário também contemplam ações de limpeza urbana e manutenção de espaços públicos. O parlamentar solicitou a retirada de lixo descartado em um lote vago na Rua Professor Mário Borges, no bairro Guilhermina Vieira Chaer, além de serviços de capina e limpeza na Rua Funcionário José Guerra e no entorno da área conhecida como “Matinha”, no bairro Francisco Duarte. Ele também pediu a realização de operação tapa-buracos, em caráter emergencial, na Rua João Batista Fernandes, no bairro João Ribeiro, bem como na Rua Funcionário José Guerra, com o objetivo de melhorar as condições de tráfego e segurança para motoristas e pedestres.

Outra indicação destaca a necessidade de retomada urgente de obras na rede pluvial da Avenida Antônio Rodrigues da Cunha, no bairro Guilhermina Vieira Chaer, incluindo reforço na sinalização para evitar acidentes. Por fim, o vereador solicitou a reorganização da Praça Dr. Ayres Maneira, buscando melhorar a visibilidade e a preservação das homenagens existentes no local, além de requerer a alteração do sentido de mão dupla para mão única no final da Rua Rio Grande do Sul, com a devida sinalização.

Rodrigo do Comercial Aeroporto

O vereador Rodrigo do Comercial Aeroporto levou à tribuna preocupações relacionadas à área da saúde pública, com destaque para a situação das internações via Sistema Único de Saúde (SUS). Por meio de requerimento, solicitou informações detalhadas sobre atendimentos realizados entre os dias 18 e 21 de abril, diante de relatos de pacientes que aguardaram por longos períodos na Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Segundo o parlamentar, houve momentos em que mais de 30 pessoas esperavam por uma vaga de internação, indicando possível sobrecarga no sistema.

Buscando melhorias para a área social, o vereador apresentou o projeto “Espaço Acolher”, que propõe a criação de salas sensoriais em espaços públicos para atendimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa busca oferecer ambientes mais adequados e confortáveis em locais de espera, como unidades de saúde e repartições públicas, reduzindo estímulos e promovendo inclusão. O projeto prevê parcerias com a iniciativa privada para viabilizar a implantação sem gerar custos adicionais ao município. Rodrigo também denunciou, por meio de requerimento, a situação de abandono no bairro Jardim Esplêndido, onde moradores enfrentam problemas como mato alto, falta de capina, ausência de poda e vias danificadas, cobrando ações urgentes de limpeza e manutenção.

Na área da saúde, o parlamentar também destacou a destinação de R$ 100 mil para a realização de exames de endoscopia e colonoscopia na rede pública, recurso viabilizado em parceria com o deputado federal Luís Tibé. A indicação solicita à Prefeitura a adoção de medidas administrativas para garantir a utilização do valor, que já está disponível. Segundo Rodrigo, a iniciativa é fundamental para ampliar a oferta desses exames, reduzir filas e possibilitar diagnósticos precoces, contribuindo para a prevenção de doenças e para a melhoria do atendimento à população.

Investigador Rodrigo

O vereador Investigador Rodrigo apresentou propostas voltadas à mobilidade urbana, à segurança viária e ao aprimoramento de políticas públicas. Entre as indicações, o parlamentar direcionou demandas ao Executivo relacionadas ao entorno da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), incluindo a retirada de vagas de estacionamento em frente à unidade, com o objetivo de melhorar a visibilidade e garantir mais segurança na saída de ambulâncias. Também foi sugerida a implantação de faixa elevada para travessia de pedestres, visando reduzir a velocidade dos veículos e proteger pacientes, profissionais de saúde e demais usuários da via.

Ainda no campo da mobilidade, o vereador indicou a necessidade de recapeamento da Rua Paul Harris, considerada rota estratégica para o deslocamento de ambulâncias até a Santa Casa. Segundo o parlamentar, as condições atuais da via apresentam problemas estruturais que impactam diretamente o transporte de pacientes, reforçando a urgência de intervenções para garantir maior eficiência e segurança no atendimento de saúde.

Além das indicações, Investigador Rodrigo apresentou dois projetos de lei com foco em áreas sociais e educacionais. O projeto “Ficha Limpa da Proteção” propõe a exigência de certidões de antecedentes criminais para profissionais que atuam em serviços terceirizados voltados a crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade, além de restringir a atuação de condenados por crimes específicos. Já o projeto “Tempo de Valor Docente” prevê a possibilidade de realização de parte das atividades extraclasse dos professores da rede municipal de forma remota, mantendo encontros presenciais periódicos, com o objetivo de otimizar a organização do trabalho docente sem alteração da carga horária.

João Veras

O vereador João Veras apresentou indicações voltadas à melhoria da infraestrutura urbana e à segurança da população. Entre as principais demandas está a solicitação de manutenção da ponte exclusiva de pedestres localizada ao final da Avenida Sebastião Ferreira Pinto com a Rua F, no bairro Santa Maria. Segundo o parlamentar, a estrutura apresenta buracos, desníveis e ausência de iluminação, fatores que têm causado riscos e acidentes, especialmente no período noturno. Além da recuperação da ponte, também foi indicada a instalação de pontos de iluminação no local, medida considerada essencial para garantir mais segurança e acessibilidade aos usuários.

O parlamentar solicitou a extensão da rede de iluminação pública na Rua Vereador Sebastião Xeleco, no bairro Max Neumann. A reivindicação atende a uma antiga demanda dos moradores, que relatam insegurança, riscos de acidentes devido ao tráfego em alta velocidade e a ocorrência de práticas irregulares em área de preservação próxima. João Veras também sugeriu a celebração de parcerias ou convênios para capacitação de árbitros que atuam nos campeonatos amadores de futebol, com o objetivo de melhorar a qualidade da arbitragem, fortalecer as competições e valorizar o esporte local.

Durante a semana, o vereador também participou de reuniões e acompanhou demandas importantes para o município, como tratativas com a empresa Vera Cruz para reposição e reforma de pontos de ônibus na Avenida Washington Barcelos, além da instalação de novos abrigos. Ele ainda destacou algumas solicitações de sua autoria que foram atendidas pelo Executivo. O parlamentar também ressaltou a realização da Praça de Serviços do Governo de Minas, nos dias 25 e 26 de abril, no Estádio Fausto Alvim, que oferecerá diversos atendimentos gratuitos à população.