A Câmara Municipal de Araxá realizou, nesta terça-feira (28), a 57ª reunião ordinária da Legislatura. Durante a sessão, os vereadores que utilizaram a tribuna apresentaram diversas demandas e propostas voltadas a áreas como infraestrutura, saúde, educação, e cidadania, reforçando pautas de interesse da população. Na ordem do dia, os parlamentares aprovaram 3 projetos de lei e 1 proposta de emenda à Lei Orgânica do Município.

Respeitando o revezamento semanal, 6 vereadores usaram a tribuna para apresentar demandas voltadas à melhoria dos serviços públicos e da infraestrutura urbana em Araxá. Roberto do Sindicato solicitou intervenções como operação tapa-buracos, manutenção de espaços públicos e modernização de serviços, enquanto Fernanda Castelha destacou ações na causa animal, avanços na saúde e cobrou melhorias em obras e espaços urbanos. Chicão Jesus Te Ama propôs medidas para fortalecer a saúde e a educação. Jairinho Borges ressaltou iniciativas nas áreas de educação e serviços, além de indicar melhorias em infraestrutura e inclusão social. Já o vereador Professor Jales apresentou projetos, cobrou valorização dos servidores e defendeu transparência em investimentos públicos. Por fim, Alexandre Irmãos Paula sugeriu ações voltadas à segurança viária e manutenção de espaços públicos, reforçando as demandas da população.

Projetos aprovados:

Os vereadores aprovaram 3 projetos de lei e 1 Projeto de Emenda à Lei Orgânica durante a ordem do dia. As matérias buscam o aprimoramento da legislação, à inclusão social e à proteção do patrimônio e de públicos vulneráveis.

Uma das matérias aprovadas é o Projeto de emenda à Lei Orgânica 02/2026, que altera a redação do artigo 29. Segundo o regimento interno, propostas de emenda à Lei Orgânica necessitam de 2 turnos de votação. A matéria foi aprovada em primeiro turno e precisa ser apreciada novamente, respeitando um interstício de 10 dias.

Também foram aprovados projetos que garantem a reserva de moradias populares para famílias com crianças com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista (TEA) e que estabelecem a responsabilização administrativa por danos ao patrimônio público causados por menores, com a criação do Programa de Zelo Participativo. Também foi aprovado o projeto “Ficha Limpa da Proteção”, que exige certidões de antecedentes criminais e impede a atuação, em serviços terceirizados, de pessoas condenadas por crimes específicos em locais com atendimento a crianças, adolescentes e públicos vulneráveis.

Confira a lista completa dos projetos aprovados:

Projeto de Emenda à Lei Orgânica 2/2026 (primeiro turno): Modifica a redação do art. 29 da Lei Orgânica do Município de Araxá. Autor: Vereador Raphael Rios.

Projeto de Lei 83/2026: Dispõe sobre a reserva de unidades habitacionais em programas de habitação popular no Município de Araxá para famílias com crianças portadoras de deficiência ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências. Autor: Vereador Marciony Sucesso.

Projeto de Lei 100/2026: Dispõe sobre a responsabilidade administrativa por danos ao patrimônio público municipal causados por menores, institui o Programa de Zelo Participativo e dá outras providências. Autor: Vereador Marciony Sucesso.

Projeto de Lei 103/2026: Dispõe sobre o Projeto de Lei “Ficha Limpa da Proteção” que trata da obrigatoriedade de apresentação de certidões de antecedentes criminais e veda a alocação de empregados condenados por crimes específicos em contratos de prestação de serviços terceirizados em estabelecimentos que prestem atendimento direto a crianças, adolescentes ou público vulnerável no Município de Araxá/MG, e dá outras providências. Autor: Vereador Investigador Rodrigo.

A íntegra dos projetos pode ser acessada no seguinte link: SAPL - Câmara Municipal de Araxá – MG

Tribuna:

Roberto do Sindicato

O vereador Roberto do Sindicato foi o primeiro orador da tarde. Ele apresentou uma série de solicitações voltadas à melhoria da infraestrutura urbana e à segurança em diferentes pontos da cidade. Entre os pedidos, destaca-se a realização de operação tapa-buracos na Avenida do Lago e na Rua Ninita, no bairro Barreiro. Segundo o parlamentar, as vias apresentam buracos de grandes proporções, o que compromete a trafegabilidade, pode causar danos aos veículos e aumenta o risco de acidentes, tornando urgente a intervenção do poder público.

Outra demanda encaminhada diz respeito à manutenção da área da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), localizada também na Avenida do Lago. O vereador solicita serviços de limpeza, capina e poda da grama no local, que mantém convênio com o município para o desenvolvimento de atividades voltadas a crianças e adolescentes de famílias de baixa renda. De acordo com a justificativa, a vegetação alta pode colocar em risco a segurança de alunos e educadores, reforçando a necessidade de atuação das secretarias municipais responsáveis.

O parlamentar também propôs a modernização de serviços e melhorias na organização urbana. Ele sugeriu a implantação de um sistema que permita o pagamento do IPTU e de outros débitos municipais por meio de cartão de crédito e Pix parcelado, ampliando as opções ao contribuinte e acompanhando a evolução dos meios de pagamento. Além disso, solicitou estudo para a instalação de placa de sinalização de carga e descarga na Avenida Washington Barcelos, no bairro Urciano Lemos, com o objetivo de organizar o fluxo de veículos e garantir mais segurança e fluidez no trânsito local.

Fernanda Castelha

A vereadora Fernanda Castelha utilizou a tribuna para destacar avanços e apresentar novas propostas voltadas à qualidade de vida da população. Entre os principais pontos, celebrou o sucesso de mais uma etapa do programa de castração animal no município, que atendeu cerca de 400 cães e gatos. A ação, realizada em parceria com o deputado estadual Bosco e o CIMINAS, foi apontada como um importante passo no controle populacional de animais e na promoção do bem-estar animal. A parlamentar também anunciou a abertura de novos cadastros para futuras etapas e destacou a criação de um sistema online para agendamento das castrações, que promete mais agilidade e comodidade aos cidadãos.

Na área da saúde, a vereadora ressaltou o início da distribuição de canetas reutilizáveis para aplicação de insulina na rede pública municipal. O dispositivo, mais moderno e durável, deve beneficiar pacientes com diabetes, oferecendo maior precisão e conforto no tratamento diário. Fernanda Castelha também parabenizou a iniciativa da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia pelo desenvolvimento de soluções digitais que facilitam o acesso aos serviços públicos, reforçando o compromisso com a modernização da gestão e a melhoria do atendimento à população.

A parlamentar também apresentou demandas e preocupações relacionadas à infraestrutura urbana. Por meio de requerimento, solicitou esclarecimentos sobre problemas na pavimentação da ponte Juvenal Moreira Vilaça, reconstruída recentemente, que já apresenta sinais de deterioração. A vereadora também indicou a necessidade de reforma completa da Praça Cândido Andréa Vecci, na Vila Andréa, devido a riscos à segurança dos frequentadores. Por fim, propôs um projeto de lei que torna obrigatória a coleta de fezes de animais em espaços públicos, com previsão de multas, visando melhorar a limpeza urbana, a saúde pública e a convivência social no município.

Chicão Jesus Te Ama

O vereador Chicão Jesus Te Ama apresentou uma série de propostas voltadas ao fortalecimento dos serviços públicos de saúde e educação. Entre elas, destaca-se o projeto de lei que institui o Incentivo por Desempenho da Assistência Farmacêutica (IDAF), destinado aos profissionais da rede municipal. A medida prevê o pagamento de gratificação com base no cumprimento de metas estabelecidas pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, utilizando recursos estaduais específicos. Segundo o parlamentar, a iniciativa busca garantir maior equidade entre os servidores da área, uma vez que parte dos profissionais já recebe o benefício, enquanto outros, mesmo desempenhando funções semelhantes, ainda não são contemplados.

Na área da saúde, o vereador também apresentou requerimento solicitando ao Executivo a implementação ou ampliação do serviço de coleta de sangue domiciliar para pacientes acamados, pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. A proposta tem como objetivo garantir mais dignidade e acesso ao diagnóstico para esse público, que enfrenta dificuldades para se deslocar até unidades de saúde. Além disso, Chicão indicou a criação de um ambulatório especializado no tratamento de feridas complexas, com uso de tecnologias modernas e equipe multidisciplinar, visando reduzir complicações graves, internações hospitalares e melhorar a qualidade de vida dos pacientes.

Já no campo educacional, o parlamentar sugeriu a realização de estudo para implantação do programa “Escola da Inteligência” nas redes pública e privada do município. A iniciativa tem como foco o desenvolvimento emocional e social de crianças e adolescentes, abordando temas como bullying, ansiedade, violência e relações interpessoais. De acordo com a justificativa, o programa, idealizado pelo psiquiatra Augusto Cury, oferece ferramentas para promover habilidades socioemocionais, contribuindo para um ambiente escolar mais saudável e para a formação integral dos estudantes.

Jairinho Borges

O vereador Jairinho Borges destacou avanços e iniciativas nas áreas de educação e serviços públicos. Ele parabenizou os formandos da Educação de Jovens e Adultos (EJA), reconhecendo o trabalho da Secretaria de Educação e do coordenador do CESU, Germano Lemos, na promoção de oportunidades educacionais. Também comentou sobre a realização do evento “Praça de Serviços – Governo Presente”, ocorrido nos dias 25 e 26 de abril, no Estádio Fausto Alvim, iniciativa do Governo de Minas Gerais que disponibilizou diversos atendimentos à população. Ainda na área educacional, ressaltou a conquista da implantação do Colégio Tiradentes da Polícia Militar na Escola Estadual Padre Anacleto.

O parlamentar também abordou investimentos em infraestrutura e desenvolvimento local, destacando a autorização para a realização de licitação para melhorias no Complexo do Barreiro. Entre as intervenções previstas estão a revitalização da Vila do Artesanato, a construção de uma praça de alimentação no espaço entre a igreja e o centro espírita, além de obras de estacionamento e drenagem em via próxima à futura praça. Jairinho ainda informou sobre o prazo para regularização do título de eleitor, que segue até o dia 6 de maio de 2026, com funcionamento especial do cartório eleitoral durante o feriado e o fim de semana, ampliando o acesso da população ao serviço.

Por fim, o vereador apresentou indicações voltadas à melhoria dos serviços públicos e à inclusão social. Entre elas, o reforço da sinalização horizontal em toda a extensão da Rua Totonho Pereira, no bairro Santo Antônio, visando mais segurança no trânsito. Também sugeriu a retomada dos protocolos físicos no Instituto de Planejamento Sustentável de Araxá (IPDSA), como forma de garantir maior acessibilidade e inclusão aos usuários, e a criação de uma equipe ou comissão específica para acompanhar e implementar o processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB), medida considerada essencial para a organização e legalização de áreas urbanas no município.

Professor Jales

O vereador Professor Jales utilizou a tribuna para apresentar propostas, posicionamentos e cobranças ao Executivo. Na abertura, destacou a apresentação de um projeto de lei que denomina uma via pública como “Rua Celina Maria de Souza”, em homenagem à cidadã que construiu sua trajetória em Araxá e deixou um legado marcado pelo trabalho, pela atuação comunitária e pela preservação de tradições culturais, como as folias de Reis.

Durante o pronunciamento, o parlamentar manifestou preocupação com o Projeto de Lei nº 076/2026, que trata da possibilidade de celebração de contratos de gestão para operacionalização da rede de urgência e emergência. Ele criticou a proposta, apontando a falta de estudos técnicos, transparência e diálogo, além de alertar para possíveis impactos da terceirização na gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e dos Ambulatórios de Emergência (AMEs). O vereador também reforçou uma série de demandas já encaminhadas à Administração Municipal, incluindo pautas relacionadas à valorização dos servidores, como equiparação salarial, benefícios, fornecimento de uniformes, melhorias no atendimento à zona rural e ampliação de políticas de saúde e bem-estar para o funcionalismo.

Jales também destacou questionamentos apresentados por meio de requerimento sobre o projeto que prevê financiamento para o programa de recapeamento “Asfalto Novo, Nossa Gente Feliz”, ressaltando a necessidade de transparência e responsabilidade fiscal diante do impacto financeiro. O vereador ainda reiterou o pedido de apoio ao Encontro Cultural de Congados e Moçambiques, enfatizando sua importância como patrimônio imaterial, e apresentou projeto de lei voltado à criação de uma política municipal de apoio aos cursinhos populares, com foco na inclusão educacional.

Alexandre Irmãos Paula

O vereador Alexandre apresentou indicações voltadas à melhoria da infraestrutura urbana e à segurança viária. Entre as solicitações, está o pedido à Secretaria Municipal de Segurança Pública para a realização de um estudo técnico que avalie a viabilidade de implantação de uma rampa elevada com faixa de pedestres na Rua Terêncio Pereira, nas proximidades do Condomínio do Vale, no bairro Santo Antônio. A medida tem como objetivo aumentar a segurança de pedestres e motoristas que circulam pelo local.

Na área de serviços urbanos, o parlamentar solicitou à secretaria responsável a realização de limpeza e capina em toda a extensão da Praça Mangabeira 4, no bairro Mangabeiras. A demanda busca atender às reclamações de moradores quanto ao estado de conservação do espaço público, visando proporcionar melhores condições de uso, lazer e segurança para a comunidade local.

Além disso, o vereador também apresentou proposta de denominação de logradouro público, sugerindo que a atual Rua “A”, localizada no Loteamento Residencial Parque dos Bem-Te-Vis, passe a se chamar Rua Regina Izabel da Silva.