A Delegacia Especializada do Meio Ambiente instaurou inquérito policial para investigar a poluição ocorrida em solo permeável e no curso d’água nas proximidades da Avenida Jorge Akel 1865 (próximo ao Condomínio Bello Norte), tendo em vista o lançamento de esgoto (extravasamento de adutora de responsabilidade da COPASA).
No dia dos fatos fora elaborado o respectivo registro de ocorrência diante dos crimes ambientais e a partir deste momento eclodiu investigação criminal com o fito de apurar os fatos narrados no reds.
Durante as investigações foram realizadas diversas diligências, bem como a realização de perícia no local, sendo constatadas poluições no curso d’água e no solo permeável (A.P.P.), confirmando-se a ocorrência dos crimes ambientais e a responsabilidade da pessoa jurídica (COPASA) por este evento danoso ao Meio Ambiente.
No dia a Polícia Civil informou a COPASA sobre o evento e solicitou as devidas providências para sanar os problemas e cessar o extravasamento do esgoto.
Diante de todos os elementos produzidos a Polícia Civil concluiu as investigações e indiciou a Pessoa Jurídica (COPASA) pela prática dos crimes ambientais previstos nos artigos 54 da Lei n. 9.605/98 e 15 da Lei n. 6.938/81, tendo em vista que a Constituição Federal e legislação que disciplina a matéria permitem o indiciamento de pessoas jurídicas pela prática de crimes desta natureza, como ocorreu no caso em análise.
Copasa
Em nota, a Copasa informa que, tão logo recebeu a notificação da Delegacia de Meio Ambiente sobre o extravasamento na Avenida Jorge Akel, em 10/03, mobilizou equipes técnicas que realizaram a manutenção e sanaram o vazamento já no dia seguinte, 11/03.
1) Sobre as providências e obras:
A Companhia esclarece que o sistema no local encontra-se operando normalmente. Após o reparo, foram realizadas inspeções técnicas complementares que confirmaram a integridade da rede. No momento, não há necessidade de obras estruturais de ampliação, uma vez que a tubulação existente é adequada à demanda da região. O foco atual é o monitoramento preventivo para garantir que novas obstruções não ocorram.
2) Sobre as atitudes tomadas:
Além do reparo imediato da rede, a Copasa realizou a limpeza e desobstrução do trecho atingido. Durante a intervenção, os técnicos identificaram que o vazamento foi causado pelo descarte irregular de resíduos sólidos e materiais indevidos (como lixo e entulho) na rede coletora, além de ligações clandestinas de água de chuva, que sobrecarregam o sistema.
A Companhia ressalta que, até o acionamento pelas autoridades, não havia registro de qualquer reclamação ou protocolo sobre este vazamento em seus canais oficiais de atendimento. A empresa reforça a importância de que a população utilize o sistema de forma adequada e comunique qualquer irregularidade imediatamente pelo telefone 115 ou WhatsApp (31) 99770-7000, para que as equipes possam atuar com a agilidade necessária e evitar impactos ambientais.
FONTE/CRÉDITOS: Ascom PC
FONTE/CRÉDITOS (IMAGEM DE CAPA): Ascom PC
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