A Prefeitura de Araxá anuncia a celebração de um feito inédito: o município atingiu, pela primeira vez, a pontuação máxima no ICMS Turismo, conforme publicação no Diário Oficial do Estado em 22 de julho. O resultado inédito qualifica o município para receber recursos adicionais em 2026, reforçando o compromisso da administração municipal com o desenvolvimento do setor.
A cidade aderiu ao programa em meados de 2023 e, em apenas dois anos, alcançou a nota máxima. O resultado, conforme a administração, divulgado pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult), marca uma nova fase para a cidade, que vem investindo de forma consistente em planejamento, estruturação e governança do turismo.
Criado pela Lei Estadual nº 18.030/2009, o ICMS-Turismo destina parte do imposto estadual a programas e projetos voltados ao fortalecimento do turismo nos municípios que comprovam políticas públicas estruturadas. Para obter a nota máxima, Araxá teve de demonstrar:
- Adesão ao Programa de Regionalização do Turismo, participando ativamente das instâncias de governança regional - Circuito Turístico Nascentes das Gerais e Canastra;
- Plano Municipal de Turismo elaborado e em plena execução;
- Conselho Municipal de Turismo (Comtur) constituído e em funcionamento regular;
- Fundo Municipal de Turismo (Fumtur) instituído e com aplicação transparente.
“Receber nota máxima no ICMS-Turismo é o reconhecimento de que planejamos e executamos ações concretas em prol do nosso destino. Esses recursos, ainda que modestos, serão somados a outras fontes para melhorar a infraestrutura de nossas trilhas, a sinalização de roteiros e a qualificação de guias locais”, explica Alda Sandra, secretária Municipal de Turismo.
Araxá integra o Circuito Turístico Nascentes das Gerais e Canastra, referência em cicloturismo e ecoturismo, com eventos consagrados como a CIMTB e etapas do UCI World Series.
Os repasses do ICMS-Turismo serão pagos mensalmente ao município a partir de janeiro de 2026, possibilitando pequenas — porém estratégicas — melhorias em projetos já em andamento.
Comentários: