A Prefeitura de Araxá, por meio do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá (IPDSA), está intensificando a fiscalização sobre a veiculação de propagandas irregulares em espaços públicos da cidade, como praças, canteiros centrais, calçadas, postes, árvores e outras áreas de uso coletivo.

A prática, que tem se tornado cada vez mais comum, especialmente com o uso de placas, faixas e wind banners nas avenidas principais, é proibida pelo Código de Posturas do Município e gera consequências diretas para o bem-estar da população. Entre os impactos estão a poluição visual, riscos à segurança no trânsito, obstrução do fluxo de pedestres e dificuldade de mobilidade urbana, além do comprometimento da acessibilidade em áreas públicas.

Segundo o superintendente do IPDSA, Vinícius Martins, o objetivo principal da ação é conscientizar empresários e comerciantes sobre a importância de respeitar os espaços públicos e manter a cidade organizada e segura para todos. “Além de comprometer a estética da cidade, esse tipo de propaganda pode atrapalhar a visibilidade de motoristas, dificultar a passagem de pedestres e ainda causar acidentes. Queremos orientar, dialogar e buscar a regularização, antes de qualquer medida punitiva”, explica.

A partir deste mês, equipes de fiscalização estão percorrendo os pontos mais críticos da cidade e notificando os responsáveis pelas propagandas irregulares. Após a notificação, é concedido um prazo de até 20 dias para retirada voluntária dos materiais. Caso a irregularidade persista, será aplicada uma multa que varia de 1 a 10 UFPA (Unidade Fiscal Padrão de Araxá), com valor unitário de R$ 71,98. Os materiais irregulares também poderão ser recolhidos pela equipe de Serviços Urbanos.

Importante destacar que não é permitido o uso de árvores, postes, canteiros ou qualquer bem público como suporte para publicidade. E, de acordo com a legislação municipal, não há autorização válida para esse tipo de fixação em áreas públicas.

A população pode colaborar com a fiscalização denunciando propagandas irregulares de forma presencial no IPDSA, pelo telefone ou WhatsApp (34) 3661-3675, ou ainda pelo aplicativo Colab.